Um possível acordo entre Brasil e União Europeia para cooperação em projetos de terras raras e outros minerais críticos deve envolver mecanismos de proteção econômica, incluindo a adoção de um piso de preço, segundo fontes que acompanham as tratativas.
A medida teria como objetivo garantir previsibilidade para investimentos, reduzir riscos de mercado e evitar que projetos se tornem inviáveis diante de distorções globais de preços.
Na última sexta-feira (16), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que Brasil e a UE negociam um acordo voltado a projetos de lítio e terras raras, considerados insumos essenciais para a transição energética, a indústria de defesa e o fortalecimento das cadeias industriais do bloco europeu.
Segundo relatos, apesar da sinalização da presidente, as conversas ainda estão em fase preliminar e envolvem majoritariamente players do setor privado, embora já existam, sim, tratativas em nível governamental.
As negociações avançaram durante reuniões em Bruxelas, realizadas entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025.
A discussão ocorre em um momento de crescente preocupação internacional com a forte concentração da cadeia global desses minerais na China, que domina etapas críticas como o refino e o processamento.
Dados da IEA (Agência Internacional de Energia) indicam que cerca de 91% do refino global de terras raras é feito por empresas chinesas, que também respondem por aproximadamente 94% da produção de ímãs permanentes usados em turbinas, motores e equipamentos de defesa.
Mineradoras ocidentais têm acusado a China de influenciar o mercado global de terras raras e outros minerais críticos por meio de subsídios, expansão coordenada de oferta e “precificação predatória”, criando ciclos de excesso de produto e queda de preços que dificultam a viabilidade de projetos fora do país asiático.
Nesse contexto, o debate sobre um arcabouço de preços ganha centralidade.
A proposta em análise prevê a criação de mecanismos capazes de evitar quedas abruptas nos preços, assegurando um nível mínimo de remuneração aos empreendimentos.
A lógica é semelhante à adotada em acordos recentes firmados por países ocidentais, nos quais o foco não é fixar preços artificialmente, mas oferecer previsibilidade suficiente para destravar investimentos de longo prazo.
Um dos principais exemplos é o acordo de minerais críticos firmado entre Estados Unidos e Austrália, que passou a prever a construção de sistemas baseados em padrões, nos quais os participantes podem operar dentro de um arcabouço de preços que inclua pisos ou medidas equivalentes.
O objetivo declarado do pacto é proteger os mercados domésticos contra políticas consideradas “anti-mercado” e práticas comerciais desleais, além de reduzir a vulnerabilidade a choques de oferta e à manipulação de preços.
Além disso, a existência de um piso, ou de contratos de longo prazo atrelados a preços mínimos, melhora a previsibilidade e amplia o interesse de investidores internacionais em empreendimentos e projetos que ainda não saíram do papel.
Nesse cenário, os contratos de offtake também passaram a ser uma das principais ferramentas usadas por mineradoras ocidentais para mitigar o risco de preços e escapar da volatilidade associada à dominância chinesa.
Esses acordos garantem a venda antecipada de parte da produção, geralmente por meio de contratos de longo prazo firmados com governos, montadoras, fabricantes de ímãs, empresas de tecnologia ou agências públicas.
Ao assegurar demanda e previsibilidade de receita, os offtakes funcionam como uma espécie de “ancoragem econômica” dos projetos, aumentando sua bancabilidade e permitindo o acesso a financiamentos.
Para o Brasil, a discussão é estratégica. O país reúne a maior reserva de terras raras fora da China.
No campo geopolítico, um eventual acordo com a União Europeia também reforçaria a posição do Brasil como fornecedor “confiável” de minerais estratégicos, ao mesmo tempo em que abriria espaço para cooperação tecnológica, transferência de conhecimento e integração às cadeias industriais europeias, especialmente nos segmentos de ímãs permanentes, baterias e equipamentos para energia limpa.
A negociação ainda está em fase inicial, mas interlocutores envolvidos nas conversas indicam que a tendência internacional caminha para modelos que combinam financiamento público, contratos de offtake e mecanismos de preço como forma de reduzir a dependência global da China e garantir segurança econômica no fornecimento de minerais críticos.
