O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (14) para sancionar o Orçamento de 2026.
Em ano eleitoral, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,5 bilhões.
O texto aprovado também estabelece um piso de investimentos equivalentes a 0,6% do PIB. O PIB estimado no Orçamento corresponde a R$ 13,8 trilhões. Sendo assim, a peça prevê que o piso de investimentos deve alcançar R$ 83 bilhões em 2026.
O Orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Como adiantado por aliados, o presidente Lula avalia vetar trechos da peça orçamentária.
O principal ponto em discussão se dá em torno do volume de emendas inseridas no texto, na casa dos R$ 61 bilhões. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, ressaltou que, no orçamento, há valores “muito acima do valor legal” e “do valor pactuado”.
Além dos mais de R$ 49 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissões, os congressistas incluíram no orçamento da União mais de R$ 11 bilhões entre as verbas discricionárias da União e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A execução de emendas parlamentares representa uma questão sensível no terceiro mandato de Lula, e sido um motivo de crise entre os Três Poderes.
Uma série de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigiu transparência e estabeleceu critérios para “moralizar” a transferência dos recursos indicados por parlamentares.
