Os trabalhos no Legislativo em 2026 devem manter como prioridade a pauta da segurança pública, tema que deve ter destaque no debate eleitoral. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares miram avançar em fevereiro com a PEC da Segurança e o projeto “Antifacção”.
As atividades no Congresso serão retomadas no início de fevereiro e a expectativa é que as duas pautas avancem nos primeiros meses de trabalhos no Legislativo.
As propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e ganharam mais pressa na análise no fim de outubro após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro deixar 122 mortos. A ação, que se tornou a mais letal no país, mirou integrantes do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.
Mais adiantado, o PL Antifacção já passou pelo Senado, onde sofreu uma série de mudanças que agradaram o governo. Antes, na aprovação na Câmara, a bancada governista foi contra a proposta após diversas alterações do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo.
Os ajustes no Senado foram negociados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e foram bem avaliados pelo governo. A proposta endurece penas e cria novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas.
Em outra frente, a PEC da Segurança busca mudar questões estruturais sobre os investimentos e a atuação integrada das forças de segurança. O texto, no entanto, é alvo de críticas de governadores de direita que temem a perda de competências estaduais. A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara.
No ano eleitoral, com a segurança como pauta nas campanhas, possíveis candidatos presidenciáveis já exploram o tema, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele é uma das vozes mais críticas à chamada PEC da Segurança.
Além de propostas em análise, a questão da segurança também é tratada no Senado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o crime organizado no país. Em fevereiro, o colegiado deve ouvir governadores e secretários de segurança pública.
Pautas na Câmara
Na Câmara, além da segurança, estão pendentes pautas como a regulamentação do uso da inteligência artificial no país – a proposta também esbarra no tema da segurança cibernética.
A CNN apurou que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve incorporar no seu parecer trechos da medida provisória que criou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil).
A MP trata do incentivo a investimentos na área de tecnologia e em serviços digitais, mas perderá validade em 25 de fevereiro. A intenção da cúpula da Câmara é votar, antes dessa data, o projeto sobre IA incorporando parte da MP.
O governo também tem como prioridade as negociações sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a tarifa zero no transporte público. Os assuntos devem estar entre os pontos defendidos na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A questão da escala 6×1 já está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara por meio de uma subcomissão especial. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propôs no seu parecer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mas ainda não houve consenso para a votação.
Uma PEC semelhante foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda a análise no plenário. A redução na jornada, no entanto, é criticada por parlamentares ligados ao setor produtivo, que avaliam haver risco de impacto econômico.
No próximo ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem defendido uma discussão equilibrada e “sem ideologia” sobre a escala 6×1.
Outra prioridade para o chefe da Casa é a reforma administrativa. O avanço do texto, no entanto, dependerá do apoio do governo, que resiste a uma parte das mudanças sugeridas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em especial no ano eleitoral.
Prioridades no Senado
No Senado, o debate e as negociações no início do ano devem se concentrar em torno da indicação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha do presidente Lula enfrenta resistência e desagradou o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O desgaste motivou o governo a segurar o envio da mensagem oficial com o nome de Messias e adiar o processo de análise no Senado. Para assumir o cargo, o atual advogado-geral da União deverá ser sabatinado na CCJ e depois passar por votação no colegiado e no plenário.
Também na CCJ, os senadores miram avançar com o projeto sobre a revisão da Lei do Impeachment, que chegou a ser pautado no fim do ano após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da lei atual, de 1950. Os senadores, no entanto, acordaram aprofundar o debate no retorno dos trabalhos no Legislativo em 2026.
Outro projeto que estará nas mãos dos senadores é o Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara no fim de dezembro. A proposta define prioridades e metas para a área em todo o país nos próximos dez anos.
Escalonadas ao longo do decênio, as metas incluem, entre outras medidas, objetivos de alfabetização, a garantia de acesso a internet em escolas públicas, a universalização do acesso à escola e a ampliação dos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
