O Ministério da Fazenda vai trabalhar para que a crise política provocada pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não contamine as pautas econômicas do governo no Congresso.
Ao ser questionado se o ambiente político – agora conflagrado com mobilização para votar pautas como a Anistia – pode atrapalhar a votação das medidas necessárias para 2025 e 2026, o ministro em exercício da pasta, Dario Durigan, disse que a orientação é manter o planejamento e a articulação usual da equipe.
“Vamos trabalhar para que isto não aconteça”, afirmou.
Durigan disse que o governo construiu, ao longo do ano, uma relação consistente de diálogo com parlamentares e que a agenda econômica continuará a ser tratada dentro desse fluxo.
“Nós temos mantido uma relação de diálogo com o Congresso. Tenho conversado com deputados e senadores”, afirmou, destacando pautas que foram aprovadas até a semana passada.
Segundo Durigan, a continuidade dessa articulação é fundamental para garantir o cumprimento dos resultados fiscais previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em 2025, a meta é de déficit zero. Em 2026, ano eleitoral, o governo projeta superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Para atingir o objetivo, a equipe econômica depende da aprovação, pelo Congresso, de cerca de R$ 30 bilhões em medidas ainda pendentes:
- R$ 10 bilhões do projeto que revisa a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras;
- R$ 20 bilhões da revisão de benefícios fiscais.
“Nosso desafio é de R$ 30 bilhões no ano que vem. Essas medidas foram discutidas com as lideranças, apresentadas no debate do decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e consideradas necessárias”, disse Durigan.
Durigan também mencionou propostas que seguem em discussão com o Legislativo, como a tributação das apostas esportivas online, as bets.
“O que estamos exigindo é pagamento de tributo. A proposta de destinar 18% das bets para a saúde decorre da externalidade do setor”, afirmou.
Ele acrescentou que a revisão de incentivos tributários atende a pedidos feitos por lideranças do Congresso e tem impacto permanente.
“A revisão de benefícios fiscais traz impacto e reflete demandas feitas pelos líderes”, disse.
Além das medidas de arrecadação, Durigan listou outras pautas que o governo pretende votar em 2025 para sustentar o resultado fiscal de 2026, como a regulamentação da reforma tributária (PLP 108), mudanças no marco financeiro, a revisão de renúncias e ajustes na legislação de falências.
“Nós temos temas que precisam ser votados. É uma agenda que precisa ser aprovada”, afirmou.
Durigan voltou a dizer que a crise política não deve comprometer o andamento desse conjunto de propostas, pois haverá esforço da equipe econômica para tal.
