A aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Senado foi recebida como uma vitória estratégica pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Para o setor do agronegócio, a ratificação do texto abre uma nova etapa de inserção internacional do Brasil e amplia as oportunidades para o setor que responde por cerca de 28% do PIB nacional.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA na Casa, segue agora para sanção presidencial.
Para a relatora, a aprovação marca um momento histórico após 26 anos de negociações. Segundo ela, o acordo consolida um modelo de comércio baseado em previsibilidade, integração econômica e regras claras, além de posicionar o Brasil em uma das maiores áreas de livre comércio do mundo — um mercado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões.
Do ponto de vista do agro, a FPA destaca como principais ganhos as cotas preferenciais para produtos como carnes, açúcar e etanol, além da eliminação gradual de tarifas para uma ampla gama de produtos agroindustriais. De acordo com o governo brasileiro, a União Europeia eliminará tarifas para cerca de 95% dos produtos importados, o que corresponde a 92% do valor das exportações brasileiras ao bloco.
A FPA também ressaltou que o texto preserva a soberania regulatória do Brasil. Segundo Tereza Cristina, o acordo assegura o direito de o país manter suas próprias políticas públicas nas áreas ambiental, social e agrícola, sem abrir mão do marco regulatório nacional.
Salvaguardas e proteção
Outro ponto considerado fundamental pela bancada foi a publicação do Decreto nº 12.866/2026, após articulação da senadora com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A norma regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.
O mecanismo permite ao Brasil adotar medidas de proteção caso o aumento de importações com preferência tarifária cause ou ameace causar prejuízo grave à indústria doméstica, incluindo a suspensão do cronograma de redução tarifária, a revisão de preferências concedidas ou a fixação de cotas.
Para a FPA, esses instrumentos garantem segurança jurídica e previsibilidade na implementação do acordo, além de assegurar que o país possa reagir caso setores estratégicos sejam impactados.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, e agora entra na fase de internalização pelos parlamentos nacionais. Para a bancada do agro, a ratificação representa não apenas a abertura de mercados, mas a consolidação de uma agenda de longo prazo para ampliar a competitividade do campo brasileiro no cenário internacional.
