A proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). O texto foi apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi impulsionada pelo apoio do presidente eleito da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No seu discurso de vitória, Hugo fez acenos de simpatia ao semipresidencialismo.
Para ser oficialmente apresentada na Casa, a PEC precisava de ao menos 171 assinaturas. O texto, no entanto, não teve apoio de deputados do PT. A CNN apurou que os petistas preferiram não assinar a PEC por não saber a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi o único a apoiar o texto que integra a federação governista formada por PC do B, PV e PT.
A maior parte das assinaturas recebidas são de partidos do centrão:
- 36 do Republicanos
- 28 do União Brasil
- 22 do PP
- 16 do PSD
O PL, de oposição ao governo, deu 33 assinaturas.
Como funciona o semipresidencialismo?
No modelo semipresidencialista, há uma divisão de poderes. O presidente da República atua como “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que seria um “chefe de governo” e seria escolhido pelo Congresso Nacional.
“A grande vantagem é que o chefe de governo não tem mandato fixo. Se está bom, fica. Se está ruim, troca e troca sem traumas, sem impeachment”, afirmou Lafayette de Andrada à CNN.
Na justificativa da PEC, os autores argumentam que o novo sistema evitará que, em caso de uma crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil enfrente as “prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de Collor e Dilma e acabam afetando, também, todo o quadro econômico brasileiro”.
Líderes ouvidos pela CNN defenderam o início do debate, mas reconheceram que o texto pode sofrer resistências. Uma das avaliações é de que governistas e partidos com candidatos presidenciáveis podem ver no novo modelo um potencial enfraquecimento do governo.
Pelo novo sistema, o Legislativo teria mais poder em questões orçamentárias, por exemplo, e diante de crises, o governo poderia ser trocado com maior facilidade.
Com a PEC protocolada, o texto depende de um despacho da Presidência para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada no colegiado, depois poderá ser analisada por uma comissão especial.
Posteriormente, o texto segue para o plenário, onde será necessária uma aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Se receber o aval dos deputados no plenário, a proposta segue para o Senado.
