Política EMPENHO

Deputada Cibele Moura apresenta PL que zera ICMS sobre o gás de cozinha

Por Vanessa Silva

13/09/2021 às 16:05:07 - Atualizado h√°

A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei que estabelece o g√°s liquefeito de petróleo, o popular g√°s de cozinha, como produto de necessidade b√°sica e um bem essencial. A matéria concede isen√ß√£o tribut√°ria total do Imposto Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS), mediante autoriza√ß√£o do Conselho Nacional de Política Fazend√°ria (Confaz).

A parlamentar entende que a população alagoana vem sofrendo com os constantes aumentos do produto, o que impacta diretamente na vida de milhares de alagoanos, penalizando principalmente quem mais precisa.

"Estou fazendo tudo o que est√° ao meu alcance, enquanto deputada, para zerar o ICMS sobre o g√°s, esse produto que é essencial para toda popula√ß√£o. O alagoano vem sofrendo muito com os constantes reajustes do pre√ßo do g√°s, por isso estou propondo a extin√ß√£o do imposto estadual, tornando esse produto mais barato, sobretudo para os mais vulner√°veis", afirma Cibele.

Cibele ressalta ainda que o pre√ßo do g√°s subiu 29,44% entre julho de 2020 e julho de 2021, quase tr√™s vezes mais os 9,85% do Índice Nacional de Pre√ßo ao Consumidor (INPC), que mede a infla√ß√£o para famílias com renda mensal entre um e cinco sal√°rios mínimos. Informa também que, segundo a Petrobras, 15,5% do pre√ßo do botij√£o de g√°s é referente ao ICMS. Em Alagoas, de acordo com a deputada, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a alíquota do ICMS sobre o botij√£o de g√°s é de 18%, uma das mais elevadas do País.

Entretanto, pontua a parlamentar no PL, embora haja isen√ß√£o de PIS e Cofins, que se deu por decreto federal, é preciso que haja esfor√ßos dos demais poderes competentes para tornar o g√°s mais acessível aos alagoanos.

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo Estadual obrigado a solicitar ao Confaz autoriza√ß√£o para implantar a isen√ß√£o tribut√°ria. Enquanto essa autoriza√ß√£o n√£o for concedida, a isen√ß√£o tribut√°ria estar√° submetida à alíquota do ICMS para os produtos integrantes da cesta b√°sica.

Fonte: Assessoria
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