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Aurantium: PF cumpre mandados de prisão e sequestro de bens em Maceió e no Interior

Por Vanessa Silva

14/09/2021 às 09:10:00 - Atualizado h√°
Reprodução

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou nesta ter√ßa-feira, 14/09, a segunda fase da Opera√ß√£o Aurantium, com o objetivo de dar cumprimento a 12 (doze) mandados de busca e apreens√£o, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em raz√£o do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas/AL, no período de 2013 até a presente data, nas cidades alagoanas Maceió, Tanque D"Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, expedidos pela 12¬™ Vara da Justi√ßa Federal.

De acordo com a investiga√ß√£o, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empres√°rios, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contrata√ß√Ķes de tr√™s empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o - FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde

Tais contrata√ß√Ķes fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.

Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas "no papel", recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milh√Ķes novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e tr√™s centavos) dos cofres públicos de Estrela de Alagoas/AL, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milh√Ķes de reais) foram sacados "na boca do caixa", logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investiga√ß√£o constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 (tr√™s milh√Ķes cento e doze mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos) dos cofres públicos estrelenses.

Chamou aten√ß√£o dos policiais um contrato de loca√ß√£o de veículos e m√°quinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milh√Ķes seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milh√Ķes oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espa√ßo de tr√™s anos (abril de 2017 até a presente data).

Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a loca√ß√£o de veículos e m√°quinas pesadas para a presta√ß√£o de servi√ßos no município, tais como o transporte escolar e na √°rea de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais servi√ßos foram prestados por particulares do próprio município, de forma prec√°ria e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Para operacionalizar os desvios, e a oculta√ß√£o dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como "laranjas".

Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licita√ß√£o (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1¬ļ, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1¬ļ, da lei 9613/98) e organiza√ß√£o criminosa (art. 2¬ļ, ¬ß4¬ļ, II, da lei 12850/13).

Nesta fase, est√£o sendo cumpridos 12 (doze) mandados de busca e apreens√£o, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, proibi√ß√£o de manter contatos entre si e suspens√£o de contrato mantido com o município. Para isso, est√£o sendo empregados 52 (cinquenta e dois) policiais federais nesta fase ostensiva da Opera√ß√£o.

O valor do sequestro foi de até R$ 20.000.000,00 (vinte milh√Ķes de reais), estando, dentre os bens sequestrados, uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios/AL, além de veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros (laranjas).

O nome da Opera√ß√£o (Aurantium) faz alus√£o ao significado em portugu√™s, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como "laranjas".

Fonte: Assessoria
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