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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
