Especialistas e autoridades mundiais levantaram questionamentos sobre o papel do Conselho de Paz organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Inicialmente anunciado como um projeto para supervisionar a reconstrução e o cessar-fogo da Faixa de Gaza, Trump já afirmou que o papel do grupo pode se expandir para abordar outros conflitos armados.
Ele, inclusive, sugeriu que o conselho “poderia” substituir a ONU.
De acordo com cópia da minuta da Carta do conselho obtida pela Reuters, ele terá a missão de promover a paz em todo o mundo e trabalhar para resolver conflitos.
De toda forma, não está claro qual será o papel efetivo da organização, sua autoridade legal e quais serão seus instrumentos de execução.
Ainda assim, o grupo está no centro do debate mundial e renova questionamentos sobre o estado do multilateralismo atualmente.
Impacto do Conselho de Paz na Ordem Mundial
À CNN Brasil, a professora de Relações Internacionais Priscila Caneparo avalia que o Conselho de Paz de Trump evidencia um rompimento com as normas e costumes que estavam em vigor no cenário internacional, com crescente informalidade no multilateralismo.
Ela pondera que, após a Segunda Guerra Mundial, o multilateralismo foi institucionalizado através de reuniões formais — como de blocos como Brics, G20 e G7 — ou por meio de instituições, que seriam as organizações internacionais.
“Basicamente, a gente tem uma substituição das regras advindas, principalmente das organizações internacionais, por uma negociação mais direta entre Estados poderosos”, comenta.
“Então, a gente volta para aquela lógica da força do século XIX. E também a gente não vai ter mais normas, a gente vai ter basicamente a capacidade de impor ou garantir acordos. Então é literalmente a voz do mais forte”, explica a especialista.
Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN Brasil, destaca que Trump tenta impor um novo modelo de solução para conflitos, com a institucionalização de um poder “unitário” e “econômico”. “É uma tentativa de substituição das instituições multilaterais”, adiciona.
Porém, ele reforça que a fonte de legitimidade do multilateralismo é diferente do que o presidente dos EUA tenta construir com o Conselho de Paz.
“No multilateralismo há o poder pela força militar, econômica… mas também pela consistência política, o discurso político também é importante dentro do multilateralismo, é uma fonte de legitimidade. Essa parte foi eliminada por esse sistema do Trump, a fonte de legitimidade é ele, ele é o arbitro”, destaca.
Assim, Sant’Anna avalia que falta algo “essencial” para o conselho, que é a capacidade de convencimento — por exemplo, mesmo dos israelenses e dos palestinos, visto que ele já foi alvo de críticas de Israel.
“Erosão” da ONU
Priscila Caneparo também alerta para a “erosão” da centralidade da ONU no cenário internacional, podendo acarretar maior fragilidade para a organização e mais questionamentos sobre o papel dela.
O possível “conflito” com as Nações Unidas foi citado na justificativa da França para não participar do Conselho de Paz, que levantou dúvidas sobre a compatibilidade do grupo com a Carta da ONU.
Lourival Sant’Anna pondera que a incapacidade das Nações Unidas de tomar decisões é “palpável”, devido ao poder de veto no Conselho de Segurança — exatamente de países como os Estados Unidos.
“Nesse vácuo político, Trump tenta exercer um poder unilateral por meio da sua força econômica e militar”, comenta o analista.
E ainda pensando no impacto que a criação do conselho pode ter na diplomacia, Priscila Caneparo ressalta que a paz poderia se tornar resultado de uma estratégia, “um modo de barganha”, e não da estrutura base da sociedade internacional — de direitos humanos, autodeterminação, normatividade internacional.
“Não se precisaria mais de uma mediação, mas basicamente os Estados Unidos seriam os grandes perpetradores de paz do mundo”, comentou.
O Conselho de Paz pode substituir a ONU?
De toda forma, os especialistas não entendem que o Conselho de Paz de Trump possa substituir a ONU.
Primeiramente, Caneparo chama atenção para a diferença na estrutura de criação do conselho de Trump e das Nações Unidas.
“Não tem como ele substituir a ONU, porque a ONU é uma organização internacional, ou seja, ela é um sujeito de direito internacional público, constituída por Estados soberanos e advinda de um tratado multilateral”, ressalta.
Além disso, ela chama atenção para a vasta atuação da ONU, não restrita à resolução de conflitos. As Nações Unidas possuem agências sobre patrimônio cultural (Unesco), infância (Unicef), saúde (OMS), refugiados (Acnur), o alto comissariado para Direitos Humanos e diversos outros pontos.
“Então eu acho que não substitui a ONU, mas a gente observa assim uma ruptura com o sistema institucional multilateral que a gente conhece”, finaliza.
Sant’Anna pondera sobre a ineficácia da ONU e chama atenção para o fato de as instituições internacionais não terem sido eficazes no conflito árabe-israelense — inclusive com violações de resoluções do Conselho de Segurança por parte de Israel –, avaliando que o novo grupo abre uma nova tentativa de resolução.
Ainda assim, o analista reforça o ponto sobre a fragilidade e falta de legitimidade do novo Conselho de Paz.
“A ONU está paralisada, então deixou um vácuo que ele [Trump] tenta ocupar. Mas se ela é inviável pelo poder de veto, esse modelo que Trump oferece é frágil por uma falta de legitimidade”, conclui.
*com informações da Reuters
