O estado de São Paulo tem atualmente 425 agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica, segundo dados do governo paulista. O sistema é utilizado em casos de violência doméstica com medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Desde setembro de 2023, quando o projeto foi implantado em parceria com o (TJ-SP) Tribunal de Justiça de São Paulo, 1.198 homens já foram monitorados. No período, 123 foram presos por descumprirem as restrições impostas pela Justiça.
O monitoramento é feito 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão judicial, o agressor passa a usar a tornozeleira e tem os deslocamentos acompanhados em tempo real.
Quando há violação das medidas, o sistema emite alertas sonoros e visuais na central do Copom. Uma viatura é enviada ao local para abordar o suspeito, enquanto outra equipe é direcionada até a vítima.
A política também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, que permite que mulheres com medida protetiva acionem a polícia por meio de um botão do pânico caso percebam a aproximação do agressor.
Segundo o governo estadual, a iniciativa serviu de referência para uma lei federal sancionada em abril de 2025, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica em todo o país.
O registro de ocorrências pode ser feito pelo aplicativo, pela delegacia online da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ou presencialmente nas delegacias.
