O Ministério da Previdência estima que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde custará aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos.
O montante se refere a um déficit atuarial, ou seja, sinaliza que pode faltar dinheiro em caixa para arcar com a nova despesa.
Do impacto total estimado, cerca de R$ 17,6 bilhões serão no Regime Próprio de Previdência Social e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social. As estimativas não consideram os efeitos retroativos decorrentes da eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
O cálculo decorre da combinação entre redução de receitas contributivas previstas e a antecipação de pagamento de benefícios decorrente das novas regras.
“Para os próximos 80 anos, o agravamento da insuficiência financeira ultrapassa R$ 54 bilhões, considerando a redução de receitas e a antecipação de pagamentos de benefícios”, disse a pasta em nota ao CNN Money.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10). Além dos agentes de saúde, o texto também beneficia agentes de combate às endemias.
A PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também cria regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.
Para agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois ano e, assim, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
