Com a intenção de destravar a pauta da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. Na quinta-feira (11), ele anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e sinalizou que deve pautar o projeto já na próxima semana.
Desde o dia 30 de maio, o projeto de lei está travando a pauta da Câmara por tramitar em regime de urgência. Nessas condições, o plenário da Casa só pode votar PECs (propostas de emenda à Constituição), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de regime de urgência.
Prates foi o relator da PEC, já aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho do país. O parlamentar foi responsável por costurar o texto que espera aval do Senado para seguir tramitando no Legislativo.
O projeto do Executivo foi enviado pelo governo ainda em abril, com objetivo de pressionar o Congresso pelo avanço da PEC que trata do mesmo assunto. Depois, por acordo entre Hugo e o Palácio do Planalto, ficou definido que o texto seria usado para tratar das mudanças nas jornadas de diferentes categorias. Agora, o detalhamento dos regimes diferenciados de determinados profissionais deve ficar para outra proposta.
Prates já iniciou conversas com a equipe técnica para encontrar uma costura possível para o projeto de lei. A ideia é que o texto seja votado na semana que vem para agilizar a tramitação e aumentar a pressão sobre o Senado, que passará a ter duas propostas recém-analisadas pelos deputados sobre a redução da jornada de trabalho.
A Casa Alta tem travado o avanço da PEC do fim da 6×1 desde que a proposta foi despachada pela Câmara. A meta do governo era votar o texto ainda no primeiro semestre para usar como uma das principais bandeiras para a campanha eleitoral.
A intenção de Hugo é aprovar o projeto do governo nos mesmos termos da PEC que já recebeu o aval dos deputados no fim de maio.
A PEC aprovada na Câmara estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas com dois dias de descanso.
O texto propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Além das negociações em torno da escala 6×1, a apreciação do projeto resolve dois focos de Hugo para esse primeiro semestre: liberar a pauta da Casa para acelerar o PL que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil e a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
